Legislação Local

Para visualizar as Legislações em formato de impressão, clique nos links abaixo. Para visualizar estes documentos é necessário que tenha instalado em seu computador o Abobe Acrobat Reader. Para baixá-lo, clique aqui. Instrução Normativa nr. 14, de Setembro de 2005 - AMMA - Município de Goiânia Convenção Coletiva 2009/2010 - Sindidoor x Sindicom   Capítulo da Lei 01492 - Município de Goiânia - Sobre Publicidade   Lei Complementar nr. 127/03 - Município de Goiânia   Lei nr. 14.408, de 21 de Janeiro de 2003 - Estado de Goiás   Faixa de Domínio, Instrução Normativa 09/03/04 - AGETOP - Estado de Goiás   Decreto nr. 1347 - Regulamenta a Lei Complementar nr. 014, de Dezembro/92 e Lei Complementar nr. 127 de Novembro/2003   Decreto nr. 1348 - Regulamenta a Legislação de Mobiliário Urbano do Município de Goiânia   Lei Complementar nr. 146 de 16 de Dezembro/2005 - Alteração do Código Tributário (Taxa de Publicidade)   Lei Municipal nr. 2.451, referente a Legislação de Publicidade Exterior de Aparecida de Goiânia   Carta Contribuição Sindical no Ministério do Trabalhador

 

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